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Notícias Publicado em 14 de Março de 2024 - 09:57
Aplicativo de entregas indenizará motoboy que teve conta bloqueada sem justificativa
Reparação fixada em R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2023 - 11:11
Aplicativo de delivery deve indenizar consumidora filmada por motoboy durante entrega
A decisão do colegiado fixou a quantia de R$ 2 mil, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 11:37
Aplicativo de transporte e motorista devem indenizar passageira autista que teve viagem interrompida
Reparação fixada em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2023 - 12:32
Projeto aumenta pena para crimes de estupro e importunação sexual cometidos em carro de aplicativo
Pena máxima do estupro nesse caso passa de 10 para 12 anos; de importunação, de 5 para 6 anos.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2023 - 10:37
Motorista de aplicativo é responsável por multas de carro alugado, diz TJSP
Locatório desapareceu com veículo e acumulou 413 multas.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2021 - 12:32
Aplicativo de transporte deve indenizar motorista suspenso após ter conta clonada
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2021 - 17:03
Aplicativo de delivery deve indenizar consumidor por recusa indevida de compra
O consumidor receberá R$ 1.500,00 a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2021 - 10:52
Município de Itaquaquecetuba não pode regular serviço de transporte por aplicativo, decide TJSP
Competência municipal é meramente fiscalizatória.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2021 - 10:55
Quinta Turma estabelece critérios para validade de citação por aplicativo em ações penais
Como ocorre no processo civil, é possível admitir, na esfera penal, a utilização de aplicativo de
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2021 - 17:24
Aplicativo de transporte de passageiros é condenado a indenizar por cobrança indevida
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2020 - 12:34
Acusados de latrocínio contra motorista de aplicativo são condenados a 23 anos de reclusão
O crime, de acordo com denúncia apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios - MPDFT, ocorreu no dia 23 de janeiro deste ano.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 15:42
Turma mantém decisão que nega danos morais por uso indevido de aplicativo de mensagens
O recurso foi negado e a sentença mantida por unanimidade.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Setembro de 2020 - 11:00
Cancelamento unilateral de entrega por empresa de aplicativo não gera dano moral
A Uber foi condenada a ressarcir aos autores a quantia de R$ 57,25.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 11:18
TJSP majora pena de condenados por latrocínio contra motorista de aplicativo
Réus exibiram pertences da vítima nas redes sociais.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2020 - 14:10
Aplicativo de transporte e motorista deverão indenizar passageiro por acidente de trânsito
A vítima sofreu fraturas e passou por cirurgia para colocação de placas e pinos, além de longo período de tratamento, permanecendo afastada do trabalho por cerca de 50 dias.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Julho de 2020 - 10:22
Aplicativo de entregas é condenado após envio de alimento com inseto
O valor da indenização pelos danos sofridos foi fixado em R$ 2.000,00.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2020 - 12:01
Aplicativo de entregas é condenado após envio de alimento com inseto
O valor da indenização pelos danos sofridos foi fixado em R$ 2.000,00.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2020 - 16:18
Condenação por tentativa de latrocínio contra motorista de aplicativo é mantida
Réus se passaram por passageiros.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2020 - 12:08
Colégio Recursal encaminha processo contra aplicativo de transporte para a Justiça do Trabalho
Motorista ingressou com ação no Juizado Especial Cível.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2020 - 15:52
Aplicativo de videoconferência vaza dados de usuários e comete falha grave em relação à privacidade
Para o advogado Rafael Maciel, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais, trata-se de um caso grave de desrespeito à privacidade dos usuários, podendo levá-los à Justiça contra a empresa.